Condições de Venda

1.APLICABILIDADE:

 As Condições Gerais de Venda adiante definidas aplicam-se a todas as transações comerciais entre a DIASEN IBÉRICA, LDA e o CLIENTE, em que a primeira vende e o segundo compra, materiais para aplicação na indústria da construção civil.

 
As presentes Condições Gerais de Venda são aplicáveis a todos os Clientes da Diasen Ibérica independentemente da denominação utilizada na relação comercial, como por exemplo: distribuidor, parceiro, comerciante, retalhista, grossista ou revendedor entre outros, desde, que revendam materiais comprados à Diasen Ibérica, são todos portanto sinónimo de clientes revendedores, de materiais comercializados pela Diasen ibérica aos quais se aplicam as presentes condições de venda, todos os demais são classificados como clientes finais.

 
Os materiais vendidos pela DIASEN IBÉRICA podem ser por representação de fabricantes em Portugal, ou estrangeiro e/ou de produção/fabrico próprio.
As presentes Condições Gerais de Venda da DIASEN IBÉRICA LDA entram em vigor com a publicação on line desta comunicação, e por envio através de correio eletrónico (apenas aos clientes revendedores), prevalecem sobre quaisquer condições anteriores do cliente, anulam e substituem as que anteriormente vigoravam.
Os fornecimentos da DIASEN dependem da normal produção, não se responsabilizando esta por atrasos na produção devido a vicissitudes supervenientes a que é diretamente alheia, ou por falta de realização dos compromissos assumidos por parte de fornecedores, ou uma anomalia de um elemento produtivo, e excecionalmente não seja possível à DIASEN IBÉRICA dar satisfação às condições acordadas para um fornecimento a um Cliente ou Revendedor, estes dão a sua aceitação tácita ao eventual incumprimento em questão, considerando como justificação aquelas causas de força maior imputáveis a terceiros ou vicissitudes da produção.
Entende-se por cliente todas as pessoas coletivas ou individuais quer exerçam atividade comercial ou não, e adquirem os produtos/materiais fornecidos pela Diasen Ibérica Lda para aplicação em obras de construção civil, de acordo com as normas legais e regulamentares em vigor, e ainda de acordo com as especificações do fabricante.

 
De acordo com as normas internas da DIASEN Itália e procedimentos da Diasen Ibérica, e em obediência a legislação europeia e nacional da concorrência, todo e qualquer cliente da Diasen Ibérica nomeadamente os revendedores/distribuidores de materiais da Diasen Ibérica não gozam de regime de exclusividade, representação comercial, representação territorial, ou qualquer outra, salvo se houver contrato de revenda, distribuição ou representação comercial obrigatoriamente redigido na forma escrita, onde constem explicitamente todos os direitos e todas as obrigações de cada uma das partes, tendo o mesmo que ser aceite e assinado com reconhecimento notarial das pessoas jurídicas que obrigam respetivamente cada uma das partes.

 
Qualquer outra eventual condição particular de venda, só produz efeito se constar obrigatoriamente e igualmente em contrato escrito, aceite de comum acordo por ambas as partes, com assinaturas dos responsáveis legais de ambas as empresas com poderes para o acto, devidamente assinadas no respetivo documento.
Em obras com prescrição de materiais da Diasen, a Diasen Ibérica ao ser consultada pode encaminhar ou não eventuais fornecimentos ou pedidos de cotação para algum revendedor/distribuidor, não obstante, a Diasen Ibérica reserva-se sempre no direito de efetuar vendas diretas aos empreiteiros gerais, aos subempreiteiros, ou donos de obras, independentemente do local onde seja realizada a obra.

2.ENCOMENDA: 

A encomenda de materiais deve ser realizada na forma escrita, através do envio de correio eletrónico e da assinatura e carimbo das faturas proformas, pelo responsável com poderes para o ato por parte do cliente. As encomendas só se consideram formalmente aceites e pressupõem um fornecimento, quando estão em conformidade com a proposta previamente apresentada pela DIASEN IBÉRICA LDA, ou quando, na sua ausência, são cumpridos os critérios de adjudicação definidos.

 
Em qualquer situação só se consideram aceites encomendas e são efetuados fornecimentos quando não se encontrem excedidos os limite de crédito e o prazo de pagamento estabelecidos, para clientes com conta corrente ou condições particulares de venda adicionais. Na ausência de outro acordo prévio ou particular, que só produz eficácia se redigido a escrito, relativamente aos prazos de pagamento, considera-se com a adjudicação da encomenda o pagamento antecipado de 100% do valor total da mesma.

3.PREÇO:

São válidos os preços de venda que à data do fornecimento constam do sistema informático ou nas tabelas em vigor, emitidas pela DIASEN IBÉRICA LDA., sem prejuízo de outras cotações na forma escrita e especiais acordadas e aceites pelas partes previamente redigidas a escrito e assinadas por ambas as partes.
Todas as vendas estão sujeitas ao IVA aplicável e às eventuais taxas Ambientais ou Aduaneiras quando existentes.

4.ENTREGA:

O prazo de entrega está sujeito sempre a confirmação, sendo em princípio para camiões completos de 30 a 60 dias úteis e de 45 a 60 dias uteis para grupagens e para produtos disponíveis em stock, salvo outro acordo escrito prévio entre a DIASEN IBÉRICA, LDA e o Cliente, ou salvo, motivos de força maior.

 
É considerado como local de entrega a morada sede do cliente no território continental, ou outro, como por exemplo o estaleiro de uma obra, previamente por escrito devidamente identificado. Quando a entrega for realizada noutro local designado pelo Cliente, que não as instalações próprias ou sempre que haja lugar a envio marítimo e despesas inerentes a transporte, seguro, embalagens especiais ou outras relativas à expedição, estas decorrerão por conta do Cliente, (salvo outro acordo escrito entre as partes previamente). O Cliente, ao receber a mercadoria, deverá verificar sempre, se esta possui eventuais danos resultantes do transporte, anotando a anomalia no respetivo documento CMR e na GUIA Ddt e informando por escrito a transportadora/operador logístico e a DIASEN IBÉRICA, LDA.

 
Se tal procedimento atrás referido não for implementado, a mercadoria é considerada entregue em perfeitas condições, sem que, qualquer dano possa ser atribuído à operação de transporte ou qualidade da mercadoria entregue.

 
A Diasen Ibérica não aceita devoluções de mercadoria após entrega em conformidade. A DIASEN IBÉRICA não aceita devoluções de materiais previamente vendidos. A DIASEN IBÉRICA proíbe expressamente de acordo com a legislação em vigor que qualquer cliente seu coloque no mercado materiais e produtos que tenham entretanto excedido o seu prazo de validade, não sendo admissível a revenda desses mesmos produtos com a validade excedida, cuja inobservância causará prejuízos e danos na imagem DIASEN e nas marcas que esta fabrica e comercializa.

5.PAGAMENTO:

Os pagamentos apenas poderão ser realizados por transferência bancária para a conta titular da DIASEN IBÉRICA LDA identificada, salvo outro acordo previamente fixado por escrito, designadamente por meio de cheque.

 
Nas situações em que, conforme proposta apresentada ou de acordo com os critérios definidos para a adjudicação, se prevê a necessidade de um pagamento antecipado no ato da encomenda, esta só é considerada efetivamente aceite e é desencadeado o processo de fornecimento, após a confirmação pela DIASEN daquele pagamento.
A DIASEN IBÉRICA LDA, poderá não realizar qualquer venda ao cliente em caso de não conseguir obter seguro de crédito para o cliente ou este ser reduzido pela companhia seguradora ou existirem informações indiciárias de previsíveis incumprimentos.

 
As partes podem acordar outros meios financeiros de pagamento para as operações, com aceitação prévia por escrito, tais como “confirming”, garantia bancária, “Factoring” ou pagamento antecipado.

 
Serão devidos juros à taxa legal em vigor em caso de atraso nos pagamentos. A Diasen Ibérica Lda enquanto Fornecedor se vir reduzidas ou retiradas as garantias da seguradora de crédito relativamente a um qualquer Cliente, pode determinar deixar de vender ao cliente

6.DEVOLUÇÃO: 

Não se aceitam devoluções sempre que o produto seja entregue em perfeitas condições e o fornecimento efetuado em conformidade com a encomenda. Na eventualidade de tal situação não se verificar, o Cliente deverá reclamar da não conformidade à DIASEN IBÉRICA LDA no acto da entrega a qual analisará a causa que lhe deu origem e desenvolverá as ações apropriadas, tendo em vista repor o bem em conformidade com o contratado, por meio de reparação ou de substituição, sem encargos para o Cliente. Não serão consideradas as reclamações que não sejam acompanhadas pela cópia da fatura, por documento do Cliente mencionando o número da fatura/documento de entrega, ou pelo modelo próprio da DIASEN IBÉRICA LDA devidamente preenchido logo após o momento da entrega.

7.GARANTIA:

A DIASEN IBÉRICA LDA garante ao cliente a reposição da conformidade do bem fornecido, em prazo razoável e sem encargos para o cliente, se alguma anomalia na qualidade dos materiais for manifestada num prazo de 3 anos conforme disposições legais em vigor, sobre os materiais fornecidos ou outro prazo legal que a lei venha a determinar, sendo que a garantia aplica-se exclusivamente ao fornecimento e características de qualidade dos materiais, salvo alguma outra imposição legal relativamente a garantias. Estão excluídos do âmbito da garantia uma irregular ou insuficiente aplicação dos materiais, condições de aplicação, condições climáticas, ou sempre que os mesmos sejam aplicados sem serem respeitadas as normas de aplicação constantes nas fichas técnicas e do manual de aplicação, que os clientes declaram ter recebido com a entrega dos materiais fornecidos, bem como, se outro uso for dado que não aquele para o qual o material foi concebido, e ainda em caso de ser verificado que foram adulteradas formulas ou adicionados outros materiais incompatíveis com aqueles que a DIASEN IBÉRICA LDA forneceu, tudo igualmente perante as leis atuais para os materiais de construção a contar da data da entrega.

 
O Cliente revendedor da Diasen Ibérica não pode colocar a venda no mercado produtos da Diasen cujo prazo validade tenha expirado, ou caso os produtos Diasen por deficiente acondicionamento ou manuseamento não se encontrem em perfeitas condições.

 
A eventual utilização de Fichas Técnicas, Segurança, Testes Laboratoriais, ou qualquer documento relativo ao material fornecido, para outro fim, nomeadamente a utilização dos mesmos em referência a materiais diferentes, é considerada uma violação grave da legislação em vigor, ficando desde já conhecedor o cliente que em eventuais circunstancias assim descritas, a DIASEN IBÉRICA LDA, reserva-se no direito, de denunciar, perante a entidade de fiscalização da obra, os projetistas, os donos de obra e as autoridades competentes. Os deveres legalmente previstos na legislação aplicável à direção de obra fornecidas com os materiais DIASEN e à direção de fiscalização das empreitadas, no que diz respeito, especialmente, às técnicas dos processos construtivos, equipamentos de trabalho, organização das tarefas e meios de controlo de qualidade, nomeadamente em termos de avaliação de todas as condições de aplicação, são da competência das entidades referidas e devem os clientes revendedores de materiais da DIASEN alertar imperativamente os seus clientes finais destas circunstancias. Ainda e sempre que os paramentos suscitem dúvidas quanto ao resultado final deve ser realizado ensaio ou troço experimental, conforme indicam as fichas técnicas, de modo confirmado e registado. Para aplicar os produtos Diasen, é necessário que o aplicador conheça o “estado da arte” nesta matéria, bem como as referências normativas e regulamentares inerentes.

 
A Diasen pressupõe que todos os seus clientes estão legal e tecnicamente habilitados a comercializar, manusear e/ou aplicar todos os materiais encomendados e/ou adquiridos à Diasen Ibérica. Em caso de revenda deve o cliente revendedor dos materiais da DIASEN IBERICA informar e entregar ao seu cliente todas as mesmas informações declaradas pela Diasen. As recomendações e as orientações aqui reiteradas estão patentes nas Fichas Técnicas de produto, têm por base a experiencia da DIASEN conjugada com os resultados laboratoriais, quando aplicáveis.

 
Eventuais prazos superiores de garantia terão que ser expressamente escritos e detalhados pela Diasen casa mãe em Itália. Qualquer uso, divulgação, ou menção indevida ou caluniosa sobre as empresas Diasen srl e Diasen Ibérica Lda ou sobre qualquer produto e marcas por estes fabricados ou fornecidos é expressamente proibida e será pela Diasen tramitada para os competentes órgãos judiciais.

8.PROPRIEDADE: 

A DIASEN IBÉRICA LDA é proprietária dos materiais fornecidos até ao pagamento integral do valor faturado por parte do cliente, ficando este investido da responsabilidade de fiel depositário dos produtos vendidos até ao total cumprimento das obrigações por si assumidas. Para este efeito o Cliente obriga-se a dar conhecimento das presentes Condições Gerais a terceiros interessados que vinculam qualquer compra junto da Diasen Ibérica Lda. Quando tenha sido acordado o pagamento por entrega de valores parciais, a falta de pagamento de qualquer prestação determina a perda dos valores já liquidados e concede à DIASEN IBÉRICA LDA o direito de exigir a entrega imediata do material vendido. Esta situação ou a falta de pagamento de uma fatura até à data do seu vencimento implica para o cliente a obrigatoriedade de restituir à DIASEN IBÉRICA LDA, nos 8 dias seguintes a essa data, os materiais que detêm a título de fiel depositário, acrescidos de todas as despesas emergentes de eventual incidente.

9.TABELA DE PREÇOS:

A tabela de preços para os Revendedores/distribuidores autorizados dos materiais comercializados pela Diasen Ibérica é aquela que consta á data previamente enviada por correio eletrónico.

 
Os preços de compra para camiões completos encontram-se identificados na coluna denominada “Preço 24t”. Os Preços de transporte estão incluídos para quantidades iguais ou superiores a 24 toneladas (aprox. 22 paletes). Os outros dois preços de venda que são apresentados, não incluem transporte, para quantidades inferiores a 22 paletes, inclusive. Aos preços apresentados na presente tabela de preços, acresce IVA à taxa legal em vigor.

10.Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Passou a ser aplicado diretamente desde 25 de maio de 2018, substituindo a anterior diretiva e lei de proteção de dados pessoais. O novo quadro legal efetuou algumas mudanças significativas que têm diferente impacto na vida das organizações, consoante a sua natureza, área de atividade, dimensão e tipo de tratamentos de dados pessoais que realizem. Fica o link para consulta e adoção dos procedimentos recomendados https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/10_Medidas_para_preparar_RGPD_CNPD.pdf . O cliente ao comprar aceita expressamente a política de privacidade e do tratamento dos seus dados pela Diasen constante em https://www.diasen.com/sp/privacy-pt.3sp

11.ACOMPANHAMENTO TECNICO OBRAS 

Diasen Ibérica, tem um departamento técnico em Portugal e um departamento técnico em Itália, bem como laboratórios próprios e recorre a laboratórios externos e independentes.
Sempre que a natureza de uma obra fornecida por um Revendedor da Diasen Ibérica, implique qualquer tipo de acompanhamento, vistoria, elaboração de relatórios ou analises laboratoriais, deve o Cliente solicitar à Diasen Ibérica por escrito orçamento e/ou tabela correspondente a esses serviços técnicos, salvo outro acordo prévio escrito entre a Diasen Ibérica e o Revendedor. Não obstante, deve o Revendedor autorizado da Diasen Ibérica, diligenciar no sentido de que na sua equipa comercial ou técnica seja realizado sempre o acompanhamento às obras por si fornecidas e serem extraídos respetivos relatórios de visita.
É expressamente proibido que qualquer cliente da DIASEN IBÉRICA utilize e/ou divulgue qualquer documentação da DIASEN, sem autorização expressa por escrito, como por exemplo: relatórios, templates, logotipos, ensaios, textos, pareceres técnicos, entre outros documentos internos e produzidos pela Diasen ou Diasen Ibérica.

12. LITÍGIO:

É escolhido pelas partes a comarca de Évora, com expressa renúncia a qualquer outra, como foro competente para a resolução de eventuais litígios resultantes da interpretação e aplicação das presentes Condições Gerais de venda.

Nota: Embora procurando acautelar sempre o interesse do cliente, este documento poderá, contudo, ser alterado sem aviso prévio. O conteúdo deste documento publicado não pode ser copiado, distribuído ou divulgado sem autorização prévia por escrito da DIASEN.
Após a leitura e/ou a receção deste documento, por via eletrónica ou outro meio, o cliente/utilizador declara expressamente conhecer e aceitar integralmente as presentes condições gerais de venda conforme está mencionado sempre nas faturas e nas faturas proforma e anulam e substituem as anteriores.